| ♥ | | | 27/09/2011 - 12h33
CNJ classifica como 'levianas' declarações de sua corregedora FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA A crise que vive o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ficou evidente na manhã desta terça-feira (27), quando o presidente Cezar Peluso leu em plenário uma nota, assinada por ele e outros 11 conselheiros, repudiando declarações feitas pela corregedora da própria instituição, Eliana Calmon. Eliana não subscreve o texto divulgado pelo conselho. Sem citar sequer uma vez a colega, a nota lida por Peluso diz que as declarações são "acusações levianas" que foram feitas de "forma generalizada" e "ofendem a idoneidade e dignidade de todos os magistrados de todo o Poder Judiciário". "O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito e desacreditam a instituição perante o povo". A nota se refere a recente entrevista, em que Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), reproduzida na edição de hoje da Folha. Presente no local, Eliana Calmon estava visivelmente contrariada, com a cara fechada. Os demais conselheiros também ficaram desconfortáveis com a situação. É a primeira vez que um integrante do conselho é publicamente desautorizado por seus colegas. Essa situação revela a guerra velada entre Calmon e Peluso. Enquanto a primeira defende que o CNJ tem de apurar e punir magistrados que cometeram irregularidades, o segundo afirma que o conselho deve esperar decisões da corregedoria dos próprios tribunais antes de agir. A nota foi lida por Peluso no momento em que a sessão iniciava, por volta das 11h30 da manhã desta terça. O encontro estava marcado para as 9h, mas atrasou porque Peluso, Calmon e os demais integrantes do conselho tiveram uma longa discussão, em clima tenso, segundo os primeiros relatos colhidos pela Folha, para tratar do tema.
A entrevista da juiza este blog publicou na integra, veja abaixo:
A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala", A corte dos padrinhos A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder. Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político. Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política. Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes. E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby. Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”. Agora que ficamos mais na dúvida perante alguns juizes, diante alguns medalhões da politica. TÔ DE OLHO!!! |
